Relatório divulgado pelo órgão multinacional se opõe à proposta da Anvisa
Relatório divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda que os remédios inibidores de apetite continuem liberados para fins medicinais. O documento defende ainda forte controle sobre a venda e a prescrição dessas drogas. O relatório foi produzido para a ONU pela Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), órgão independente para a implementação das Convenções Internacionais de controle de drogas.
O posição da ONU deixa a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) em posição ainda mais isolada. A agência reguladora brasileira tenta banir esses medicamentos do mercado nacional, argumentando que eles trazem mais riscos do que benefícios. Como mostrou reportagem especial de VEJA, os médicos admitem que esses remédios embutem riscos — como qualquer medicamento, aliás. Mas alegam que, ao optar pela proibição, a Anvisa confunde efeitos colaterais com contraindicações específicas a determinados grupos de pacientes. Ou seja: é possível controlar os riscos a partir do acompanhamento do histórico, da evolução dos pacientes e da fiscalização rigorosa da comercialização dos produtos.
O relatório da Jife divulgado pela ONU defende posição anterior do governo brasileiro, adotada em 2010. Naquela oportunidade, estabeleceram-se no país novas regras para fortalecer o controle sobre a produção, importação, venda e prescrição da anfetamina, uma das subtâncias emagrecedoras. O documento incentiva ainda o país a seguir aprimorando sua legislação com o intuito de fazer com que todas as drogas anorexígenas sejam usadas exclusivamente para fins medicinais, evitando a prescrição indiscriminada.
Por ora, a decisão da Anvisa sobre o banimento dos emagrecedores está suspensa. Durante audiência pública realizada no dia 23, a Anvisa discutiu a proposta de banir os anorexígenos, que incluem a sibutramina e três derivados da anfetamina (anfepramona, femproporex e mazindol), a exemplo do que já é feito na União Européia e nos Estados Unidos. O parecer final sobre a audiência pública, ainda em processo de análise, não tem data para ser divulgado.
A assessoria de imprensa da Anvisa informou que a agência ainda não tem posição oficial sobre o relatório da ONU.
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