quarta-feira, 29 de junho de 2011

Juíza do DF promove primeiro casamento civil de duas mulheres no Brasil

A juíza Junia de Souza Antunes, da 4ª Vara de Família de Brasília, converteu nesta terça-feira em casamento a união estável de mais de 11 anos entre duas mulheres. Foi a segunda sentença de primeira instância proferida e executada no país – a primeira no Distrito Federal - depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu como entidade familiar a união estável entre homossexuais. Sílvia Gomide vai passar a usar o sobrenome da companheira Cláudia Gurgel.

Silvia e Cláudia entraram com o pedido de conversão de união estável em casamento civil no último dia 6. O processo correu em sigilo, e só foi divulgado na tarde de hoje, juntamente com a decisão da juíza, que termina assim: “Declaro a união estável existente entre (tarja) e (tarja), desde 20 de fevereiro de 2000, e, na presente data, converto-a em casamento sob o regime da comunhão parcial de bens, passando a requerente (tarja) a assinar (tarja).

Despacho

Na conclusão do seu despacho, a juíza Junia Antunes ressalta que “o pedido ora analisado também traz à tona o valor do casamento em nossa sociedade”, e acrescenta: “Apesar da tradição cultural e religiosa, do símbolo que o casamento representa para toda e qualquer sociedade, seja ocidental ou oriental, não se pode esquivar que o casamento, em nosso ordenamento positivo, é um instituto eminentemente jurídico”.

Ainda de acordo com a juíza, “não se sustenta mais, após a decisão prolatada pelo STF, excluir dos casais homoafetivos o direito ao casamento, sob pena de se ferir o princípio da isonomia e da proibição de discriminação entabulados na nossa Carta Constitucional”. Assim, ela recebeu a petição inicial “como ação de reconhecimento de união estável cumulada com conversão em casamento, porque um é corolário necessário e indispensável do outro”.

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